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A proteção social do cidadão está assegurada nos dispositivos constitucionais, principalmente naqueles relacionados à Seguridade Social. Segundo a Constituição, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos:
à saúde, à previdência e à assistência social;
ao trabalho, à previdência e à assistência social;
à educação, à saúde e ao trabalho;
ao trabalho, à saúde e à previdência social;
ao trabalho, à previdência social e à proteção à maternidade e à infância.