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O habeas corpus é remédio constitucional que, por sua...

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 91 a 100.

O habeas corpus é remédio constitucional que, por sua relevância, admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, mesmo se impetrado perante os tribunais superiores.


C

Certo


E

Errado