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No que concerne ao exercício da soberania popular e as disposições da Constituição do E...
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Q2438292
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao exercício da soberania popular e as disposições da Constituição do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta.
A
O plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do Estado
B
O referendo popular é condição de eficácia de norma jurídica nos casos previstos em lei complementar
C
Serão realizadas, no máximo, dez consultas plebiscitárias por ano, permitida sua realização nos quatro meses que antecedem à realização de eleições municipais, estaduais e nacionais
D
O Estado, por qualquer de seus Poderes, atenderá ao resultado de consulta plebiscitária sempre que pretender implantar grandes obras, assim definidas em lei