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Considerando-se que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode-se afirmar que é da competência exclusiva do Congresso Nacional
autorizar a ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República nos casos em que essa ausência excede a quinze dias.
aprovar a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.
processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.