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Considere as seguintes situações:I. Francisca deseja...
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Q2446255
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TJ CE - Analista Judiciário - Área Ciência da Computação - Sistemas da Informação - 2022
Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.
Considere as seguintes situações:
I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil.
II. O Presidente da República deseja propor ação direta de inconstitucionalidade para que determinada lei federal seja declarada inconstitucional.
III. Carlos deseja impetrar habeas data contra ato de Ministro de Estado.
IV. Filomena deseja impetrar mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República.
Considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, as situações acima referidas é, respectivamente, do
A
I. Superior Tribunal de Justiça; II. Supremo Tribunal Federal; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.
B
I. Supremo Tribunal Federal; II. Supremo Tribunal Federal; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.
C
I. Superior Tribunal de Justiça; II. Superior Tribunal da Justiça; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.
D
I. Superior Tribunal de Justiça; II. Supremo Tribunal Federal; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Superior Tribunal de Justiça.
E
I. Supremo Tribunal Federal; II. Supremo Tribunal Federal; III. Supremo Tribunal Federal; IV. Superior Tribunal de Justiça.