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A definição: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, refere-se a:


A

Lei Orgânica da Saúde de 1990.


B

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


C

Portaria da Política Nacional de Atenção Básica.


D

Portaria de Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) que aprova o Pacto pela Saúde.