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Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:A língua portugu...
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Q2457310
Direito Constitucional
Princípio da anterioridade ou princípio da anualidade eleitoral (artigo 16 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A língua portuguesa é o idioma oficial da América do Sul (1ª parte). A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.