Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a se...

Q2457310

Direito Constitucional Princípio da anterioridade ou princípio da anualidade eleitoral (artigo 16 da CF)

Ano: 2022

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Herval - Eletricista - 2022

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

A língua portuguesa é o idioma oficial da América do Sul (1ª parte). A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (2ª parte).

A sentença está:

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

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Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:A língua portugu...