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Um jornalista comparece por dias seguidos a uma repartição...
Um jornalista comparece por dias seguidos a uma repartição pública do Serviço Municipal de Obras, para investigar a denúncia sobre a existência de um “funcionário-fantasma”, que teria sido indicado por um político local. Ao indagar sobre a presença do referido servidor, ele é verbalmente informado que ele se encontra em gozo de férias. Desconfiado da informação que lhe é fornecida, ele indaga por escrito ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do órgão sobre o período de gozo de férias do citado servidor, de forma a conferir se o que lhe dizem é verdade. Em resposta, o SIC nega-se a fornecer a informação, sob pretexto de que o jornalista não esclareceu o motivo da consulta.
Nos termos da legislação aplicável, a resposta do Serviço de Informações ao Cidadão foi
A
correta quanto à recusa, mas deveria ser justificada em razão da proteção de dados pessoais do servidor.
B
incorreta, pois a informação não se qualifica como pessoal e não há necessidade de motivação do pedido
C
correta quanto à recusa, mas deveria ser justificada pela necessidade de prévia obtenção do habeas data.
D
incorreta, pois devem ser fornecidas todas as informações em poder do órgão, inclusive as sigilosas, dada a prevalência do direito à informação.
E
correta, pois os pedidos de informação devem sempre vir acompanhados de justificativa em relação ao motivo de acesso, por conta do princípio da motivação.