Em conformidade com a Constituição Federal, a respeito dos...

Em conformidade com a Constituição Federal, a respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinalar a alternativa INCORRETA.


A

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização de órgãos públicos.


B

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.


C

Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.


D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.