Em conformidade com a Constituição Federal, a respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização de órgãos públicos.
B
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.
C
Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
D
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
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