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Sobre a Organização do Estado, marque a assertiva CORRETA...
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Q2492380
Teclas de Atalhos
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Sobre a Organização do Estado, marque a assertiva CORRETA, nos termos da Constituição Federal:
A
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
B
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, mas não criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
C
São bens dos Estados os potenciais de energia hidráulica.
D
Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
E
Não compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.