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Acerca dos Tribunais e Juízes dos Estados, marque a...
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Q2492398
Teclas de Atalhos
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Acerca dos Tribunais e Juízes dos Estados, marque a assertiva CORRETAMENTE contemplada no Texto Constitucional:
A
O Tribunal de Justiça instalará a Justiça Itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, podendo ultrapassar os limites territoriais da respectiva jurisdição, desde que se sirva de equipamentos públicos e comunitários.
B
A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a cento e vinte mil integrantes.
C
A competência dos tribunais é definida na Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
D
O Tribunal de Justiça poderá funcionar desconcentradamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
E
Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.