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A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem...
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Q2524977
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à tutela normativa da Constituição. Nesse sentido, a ratio decidendi é importante técnica de legitimação das decisões proferidas pelos julgadores e apresenta como aspecto intrínseco
A
a consideração dos fundamentos da decisão, incluindo-se as abordagens periféricas.
B
a similitude com a técnica de interpretação da lei.
C
a extensão da eficácia vinculante aos fundamentos da decisão.
D
a extensão da eficácia vinculante ao dispositivo da decisão.
E
o convencimento do julgador explicitado no relatório e dispositivo da decisão.