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De acordo com as disposições constitucionais acerca do...
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Q2533396
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, é CORRETO afirmar que:
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público e ao Senado Federal, privativamente, compete, processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, nos crimes de responsabilidade.
B
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
C
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.
D
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Procurador Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
E
Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, nos crimes de responsabilidade.