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Temos, na Constituição Federal, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Universalidade, equidade e igualdade.
Descentralização, equidade e igualdade.
Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Universalidade, participação da comunidade e atendimento integral.
Equidade, igualdade, atendimento integral.