Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação...
1
Q2543255
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação decidiu realizar estudos com o objetivo de identificar que medidas poderiam ser adotadas, por meio de lei estadual, para melhorar a qualidade do atendimento das unidades hospitalares privadas situadas no território do respectivo Estado. A única opção que se harmoniza com a sistemática constitucional é:
A
vedação, no exercício de competência concorrente, à cobrança de estacionamento de pacientes e respectivos familiares;
B
previsão, no exercício de competência comum, de medidas de polícia administrativa para coibir a discriminação de médicas em razão do sexo;
C
determinação, no exercício de competência comum, de que os hospitais prestem assistência sem qualquer restrição quanto à enfermidade;
D
obrigação de fornecimento, no exercício de competência local, de vale transporte ao pessoal da área de saúde;
E
criação, no exercício de competência suplementar, de cadastro de agrotóxicos potencialmente prejudiciais à saúde humana.