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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é...
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Q2560107
Teclas de Atalhos
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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:
A
Concorrência com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas a ser interposta por rol mais restrito de legitimados.
B
Subsidiariedade em relação às ações do controle concentrado de constitucionalidade e ao Recurso Extraordinário.
C
Subsidiariedade em relação às demais ações do controle concentrado de constitucionalidade.
D
Tal como nas demais ações do controle concentrado de constitucionalidade, somente pode tomar por objeto norma legal.