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Com relação às disposições constitucionais sobre finanças...
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Q2566600
Teclas de Atalhos
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Com relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.
A
Lei complementar disporá sobre finanças públicas
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, na forma da lei complementar
C
A lei que tratar da sustentabilidade da dívida deverá especificar os indicadores de sua apuração, sendo desnecessário especificar medidas de ajuste, suspensões e vedações
D
A elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida