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De acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988...
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Q2567534
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 65, de 2010), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Assinale a alternativa a seguir que corretamente aponta para um dos aspectos assegurados quanto ao direito à proteção especial disposto em seu § 3°.
A
Excepcionalidade na igualdade na relação processual e defesa por profissional habilitado.
B
Alienação de direitos previdenciários e trabalhistas.
C
Isenção ao princípio de excepcionalidade de medida privativa da liberdade.
D
Idade mínima de onze anos para admissão ao trabalho.
E
Garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.