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De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da...
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Q2573849
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República
A
possui a competência privativa de celebrar tratados internacionais, sujeitos sempre a referendo do Senado Federal.
B
não poderá delegar as atribuições de sua competência privativa, salvo ao Presidente do Senado Federal quando for para prover e extinguir cargos públicos federais.
C
possui a competência privativa de dispor, mediante decreto, sobre a organização da administração federal quando implicar criação ou extinção de órgãos públicos.
D
poderá delegar algumas atribuições de sua competência privativa aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
E
possui, dentre suas competências privativas, a de decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional e a de nomear, após aprovação do Congresso Nacional, o presidente do banco central.