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A Constituição Federal, ao tratar das finanças públicas e...
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Q2576838
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, ao tratar das finanças públicas e orçamentos, autoriza:
A
A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
B
A concessão ou utilização de créditos ilimitados, desde que mediante prévia autorização legislativa.
C
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
D
A instituição de fundos de qualquer natureza, desde que mediante prévia autorização legislativa.