O Poder Judiciário, por conta do princípio da supremacia da...
1
Q2586751
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue os itens que se seguem.

O Poder Judiciário, por conta do princípio da supremacia da Constituição, tem competência para fazer o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.


C

Certo


E

Errado