De acordo com a jurisprudência do STJ, é assegurada aos...
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Q2586784
Teclas de Atalhos
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Acerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a jurisprudência do STJ, é assegurada aos membros do Ministério Público de Contas, sem qualquer submissão à corte de contas, a requisição de documentos, informações e diligências.


C

Certo


E

Errado