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Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição...
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Q2608183
Teclas de Atalhos
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Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal de 1988,
A
a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.
B
a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos depende de decreto governamental autorizativo.
C
a participação indireta de empresa estrangeira na assistência à saúde depende de previsão em lei.
D
a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto legislativo.
E
a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto presidencial.