As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar
tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais
provenientes do poder constituinte originário, pois, conforme
variação de sua importância, as normas constitucionais podem
ser divididas em normas inferiores e normas superiores,
podendo estas últimas ser utilizadas como parâmetro de
aferição de constitucionalidade de outras normas
constitucionais originárias.