Constituem obrigações dos estabelecimentos públicos e privados de saúde, relativamente ...

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

proceder exames visando o diagnóstico e terapêutica de anormalidade no metabolismo do recém-nascido.

fornecer declaração de nascido vivo, da qual constarão todas as informações e intercorrências relativas ao parto e ao desenvolvimento do neonato.

manter banco de leite humano para as hipóteses em que a mãe não puder amamentar o neonato.