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Em determinada demanda, o Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão desfavorável a...
Em determinada demanda, o Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão desfavorável ao empregador, que figurava como demandado, condenando-o ao pagamento de nove salários mínimos. Irresignado com o teor dessa decisão, o empregador interpôs recurso extraordinário, de modo que a causa fosse levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal. Ato contínuo, foi intimado a promover o recolhimento do depósito recursal para que o recurso pudesse ser admitido.
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À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido depósito recursal
A
deve ser exigido, desde que previsto em lei.
B
não pode ser exigido, pois é incompatível com a ordem constitucional.
C
somente pode ser exigido se for observada a isonomia entre empregador e empregado.
D
somente pode ser exigido até o limite expressamente previsto na ordem constitucional.
E
é faculdade do juízo a quo exigi-lo, ou não, conforme a situação econômica do recorrente.