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O presidente da República publicou três decretos federais:...
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Q2638107
Teclas de Atalhos
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O presidente da República publicou três decretos federais: o decreto A dispõe sobre a organização e o funcionamento da administração federal, sem implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; o decreto B dispõe sobre a extinção de cargo público vago; e o decreto C, sobre a criação de cargo público.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Somente a matéria do decreto B é de competência privativa do presidente da República.
B
As matérias desses três decretos são de competência privativa do presidente da República.
C
Somente as matérias dos decretos B e C são de competência privativa do presidente da República.
D
Somente as matérias dos decretos A e C são de competência privativa do presidente da República.
E
Somente as matérias dos decretos A e B são de competência privativa do presidente da República.