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O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na economia, quando
exigir condutas que tornem inviável a continuidade de atividade econômica sujeita à livre iniciativa.
adotar política industrial que privilegie determinados setores econômicos em detrimento de outros.
concorrer diretamente com agentes privados para forçar a redução de preços de bens e serviços.
aprovar medidas econômicas que limitem o poder de compra do consumidor.
não for capaz de prover serviços públicos considerados essenciais.