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O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. A referida constituição, em seu artigo 198, define
as diretrizes do SUS.
as atribuições da iniciativa privada.
o rol de ações do SUS.
os procedimentos de vigilância em saúde.
a saúde como direito de todos.