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Assinale a alternativa que apresenta atribuição privativa do presidente da República, d...
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Q2674616
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta atribuição privativa do presidente da República, de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988.
A
Autorizar referendo e convocar plebiscito.
B
Prover os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.
C
Resolver definitivamente assuntos acerca de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
D
Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.
E
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.