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De acordo com a Constituição da República Federativa do...
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Q2692713
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são atribuições do Presidente da República, exceto:
A
exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
B
dispor, desde que mediante lei específica, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
C
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
D
declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.