Analise as assertivas e responda: I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência. III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios. Analise as assertivas e responda: I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência. III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.

Analise as assertivas e responda: I.Para atender as...

Q2701105

Direito Constitucional Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169

Ano: 2022

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura - Controlador Interno - 2022

Analise as assertivas e responda:

I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.

III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.

I, II e III.

II e III.

I e II.

I e III.

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