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Acerca da organização e das competências do Poder...
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Q2723915
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A
A competência dos órgãos da justiça eleitoral não se encontra disciplinada na CF.
B
À justiça estadual incumbe, essencialmente, julgar litígios decorrentes da aplicação de leis estaduais e municipais.
C
Compete à justiça do trabalho julgar todos os litígios resultantes de relações de trabalho.
D
É dos juízes militares a competência para julgar crimes militares praticados por qualquer agente, havendo a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).
E
Apenas ao STF cabe julgar ações diretas de inconstitucionalidade.