Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao estabelecer o regime próprio de previdência dos...
1
Q2724552
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ao estabelecer o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado de Rondônia, nos moldes do Art. 40 da Constituição Federal, a lei estadual poderá
A
estender o regime próprio aos agentes políticos.
B
ampliar a idade da aposentadoria compulsória para oitenta anos de idade.
C
ampliar os casos de acumulação de proventos de aposentadoria e pensão.
D
estender o regime próprio aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão.
E
estabelecer regras para a readaptação do servidor diagnosticado com incapacidade permanente.