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Considerando a Constituição Federal de 1988, a legislação...

Considerando a Constituição Federal de 1988, a legislação poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de:


A

Estimular o livre mercado.


B

Privilegiar empresas de grande porte.


C

Prevenir desequilíbrios da concorrência.


D

Estimular empreendimentos empregadores.