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A Constituição Federal do Brasil, no artigo 197, determina...
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Q2745387
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal do Brasil, no artigo 197, determina que as ações e serviços de saúde
A
por serem de relevância pública, devem ser todos executados exclusivamente pelo Poder Público.
B
no nível municipal, podem ser fiscalizados e controlados por terceiros regularmente selecionados por processo licitatório.
C
embora de relevância pública, podem ser executados por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
D
no nível estadual, devem ter suas contas analisadas e aprovadas pela respectiva assembleia legislativa.
E
poderão ficar sob fiscalização do executivo municipal se, por iniciativa deste, for estabelecido um convênio integral com a Previdência Social.