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A Emenda Constitucional nº 86/2015 alterou o inciso I do...
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Q2751365
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - FUNDATEC - - Residência em Gestão em saúde - 2022
A Emenda Constitucional nº 86/2015 alterou o inciso I do §2º do Art. 198 da Constituição Federal referente ao valor mínimo e às normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde e definindo que será cumprido progressivamente em cinco anos, a partir de 2016. A referida Emenda Constitucional nº 86/2015 definiu que, a partir de 2016, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a ____, que será cumprido progressivamente, até o quinto exercício. Assim, em 2022, a União deve aplicar esse valor mínimo em ações e serviços públicos de saúde na íntegra.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
10%
B
15%
C
17%
D
20%