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Em relação às limitações constitucionais ao poder de...
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Q2770319
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
A
É vedado aos municípios instituírem taxa de lixo sobre os templos de qualquer culto.
B
É vedado aos estados instituírem impostos sobre as tintas destinadas à produção de livros, jornais e periódicos.
C
Um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal poderá ser instituído por medida provisória.
D
Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.