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A respeito da perda do mandato parlamentar, é correto afirmar que
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Q2778675
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
A respeito da perda do mandato parlamentar, é correto afirmar que
A
a perda do mandato por infidelidade partidária não deve ser aplicada aos detentores de mandatos que tenham sido eleitos pelo sistema majoritário.
B
perderá o mandato de parlamentar o vereador investido em cargo de Secretário Municipal.
C
compete ao Poder Judiciário decidir sobre o mérito da tipicidade da conduta do parlamentar nas previsões regimentais caracterizadoras da falta de decoro parlamentar.
D
perderá o mandato o parlamentar que faltar ao comparecimento, em cada sessão legislativa, à quarta parte das sessões ordinárias da respectiva Casa.