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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal...
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Q2785349
Teclas de Atalhos
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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escolha do governador do estado e do prefeito do município compete
A
à União, se decorrente de causas eleitorais.
B
à União, independentemente se decorrente de causas eleitorais ou não eleitorais.
C
sempre aos estados-membros.
D
sempre aos municípios, por ser matéria de interesse preponderantemente municipal.
E
aos estados-membros e aos municípios, respectivamente, se decorrente de causas eleitorais.