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As decisões do plenário do STF em ADPF somente podem ser...
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Q2802048
Teclas de Atalhos
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Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ao controle de convencionalidade, julgue os itens subsequentes.
As decisões do plenário do STF em ADPF somente podem ser impugnadas mediante embargos de declaração e ação rescisória.
C
Certo
E
Errado