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Compete ao presidente da República convocar e presidir o...
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Q2819769
Teclas de Atalhos
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Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue os itens a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Compete ao presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, bem como propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional nos casos previstos na norma constitucional.
C
Certo
E
Errado