Sobre o habeas data, é correto afirmar que: - Gran Questões

Sobre o habeas data, é correto afirmar que:

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Q2840536
Teclas de Atalhos
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Sobre o habeas data, é correto afirmar que:


A

Segundo a nova redação da Súmula nº 2 do STJ, com base no direito fundamental de acesso à justiça, cabe habeas data mesmo se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.


B

Cabe habeas data quando há recusa no fornecimento de certidões (Art. 5, XXXIV) que certifiquem informações do impetrante.


C

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, os habeas data contra ato do Ministro de Estado e dos Comandantes da Marinha.


D

Compete ao STJ processar e julgar o habeas data contra ato do Procurador-Geral da República.