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Com base no inciso I do Art. 165, da Constituição Federal...
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Q2840570
Teclas de Atalhos
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Com base no inciso I do Art. 165, da Constituição Federal de 1988, de quem é a competência de iniciativa da lei que institui o Plano Plurianual?
A
Do Poder Executivo.
B
Do Presidente do Poder Legislativo.
C
De um terço dos membros do respectivo Poder Legislativo.
D
De três quintos dos membros do respectivo Poder Legislativo.