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Considere as afirmativas a seguir sobre os Artigos 196-200...
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Q2844236
Teclas de Atalhos
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Considere as afirmativas a seguir sobre os Artigos 196-200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que tratam da saúde.
I - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário.
II - Os direitos fundamentais e as noções de constituição e estado de direito são indissociáveis.
III - A Constituição Federal (1988), também conhecida como “Constituição Cidadã”, inaugura um novo cenário político no Brasil ao consolidar o estado democrático de direito e definir políticas de proteção social.
IV - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de proteção e promoção à saúde dos animais de rua.
V - As ações e os serviços de saúde são de relevância pública e cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por pessoa jurídica.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, IV e V, apenas.
E
IV e V, apenas.