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Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale...
Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.
A
A ação de habeas corpus destina-se a atacar qualquer ato em processo penal.
B
Apenas advogados validamente inscritos na entidade de classe podem requerer habeas corpus.
C
Habeas corpus preventivo é aquele requerido após uma decisão judicial contrária ao direito.
D
Nem toda restrição à liberdade de locomoção justifica a concessão de habeas corpus.
E
Devido à sua necessária imparcialidade, os juízes não podem conceder habeas corpus por iniciativa própria, ou seja, de ofício.