Um indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para I opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra Estado-membro. II questionar interpretação judicial de norma constitucional. III opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra unidades descentralizadas de execução da educação de Estado-membro que recaiam sobre verbas destinadas à educação. Nessa situação hipotética, será cabível ADPF nos casos descritos nos itens Um indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para I opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra Estado-membro. II questionar interpretação judicial de norma constitucional. III opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra unidades descentralizadas de execução da educação de Estado-membro que recaiam sobre verbas destinadas à educação. Nessa situação hipotética, será cabível ADPF nos casos descritos nos itens

Um indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para I...

Q2865278

Direito Constitucional Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Ano: 2023

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CGDF - Auditor de Controle Interno - Área: Planejamento e Orçamento - 2023

Um indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para

I opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra Estado-membro.

II questionar interpretação judicial de norma constitucional.

III opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra unidades descentralizadas de execução da educação de Estado-membro que recaiam sobre verbas destinadas à educação.

Nessa situação hipotética, será cabível ADPF nos casos descritos nos itens

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

I, II e III.

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