Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder
Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.
A
possibilidade de governador de estado ajuizar ação
declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança
no STF
B
criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação
do mandado de injunção por omissão
C
previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias
D
competência do STJ para julgar recursos de decisões de
turma recursal de juizado especial / vedação para o
magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou
antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo
E
determinação de juiz titular residir na comarca / competência
do STJ para julgar recurso especial
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