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O controle externo no Brasil é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal ...
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Q2901912
Teclas de Atalhos
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O controle externo no Brasil é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas competente, conforme a esfera da Federação. A este respeito, é correto afirmar que
A
o Tribunal de Contas da União não exerce nenhum tipo de competência sobre atos executados por outros entes da União que não o governo federal.
B
os conselhos profissionais, por serem considerados autarquias, de maneira geral, não se submetem à competência dos tribunais de contas.
C
os tribunais de contas exercem fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e também patrimonial.
D
os tribunais de contas não possuem funções consultivas, mas apenas repressivas, não lhes cabendo, portanto, atuar de forma preventiva.
E
as decisões dos tribunais de contas no Brasil não estão sujeitas à revisão pelo Poder Judiciário, tornando-se definitivas após análise do seu plenário.