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Acerca da divisão constitucional de competências, assinale...
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Q2929422
Teclas de Atalhos
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Acerca da divisão constitucional de competências, assinale a alternativa correta.
A
É de competência comum apenas dos Estados, Municípios e do Distrito Federal promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
B
Uma lei ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa legislativa da União.
C
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito processual.
D
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal detêm competência comum para instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano.
E
Compete exclusivamente à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.